Com a aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2025, várias medidas importantes foram anunciadas, afetando diretamente o teu bolso e as tuas decisões financeiras. Aqui estão as principais alterações e como te afetam:
1. Aumento do Salário Mínimo
O salário mínimo nacional sobe de 820€ para 870€ em 2025, com isenção total de IRS para quem aufere este valor, graças à atualização do mínimo de existência para 12.180€. Este aumento faz parte de uma estratégia que prevê atingir 1.020€ até 2028.
2. IRS Jovem Alargado
Se tens até 35 anos, tens boas notícias: o regime de IRS Jovem foi aumentado de 5 para 10 anos. Agora, podes beneficiar de isenções progressivas, começando com 100% no primeiro ano, e reduzindo gradualmente até 25% no 10.º ano, com um limite de rendimento de cerca de 28.000€ anuais.
3. Subsídio de Refeição Mais Elevado
O subsídio de refeição pago em cartão passa a ser isento até 10,20€ por dia (antes era 9,60€). Já para pagamentos em dinheiro, o limite mantém-se inalterado. Esta mudança incentiva o uso de cartões pré-pagos, que oferecem uma maior margem de isenção.
4. Aumento Extraordinário das Pensões
As pensões até 1.565€ terão um aumento global de 3,9% (2,6% de atualização regular e 1,25% de aumento adicional). O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) sobe para 522,50€, o que impacta vários benefícios sociais.
5. Redução de IVA em Produtos Essenciais
- Produtos para bebés e crianças, como alimentos e purés, passam de 23% para 6% de IVA.
- O IVA sobre a eletricidade reduz para 6% nos primeiros 200-300 kWh consumidos mensalmente, aliviando os custos das famílias.
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6. Novidades no Crédito à Habitação
A partir de 2025, volta a ser cobrada uma comissão de 0,5% na amortização antecipada de créditos à habitação com taxa variável, após o fim da isenção aplicada até agora.
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7. Sustentabilidade e Mobilidade
- Será possível deduzir o IVA na compra de bicicletas (elétricas ou tradicionais), promovendo uma mobilidade mais sustentável.
- Empresas também terão incentivos fiscais para práticas ecológicas.
8. Alterações no IRC para Empresas
A taxa geral de IRC reduz de 21% para 20%, e para PME, a taxa sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável baixa para 16%. Estas mudanças visam estimular o investimento empresarial.
9. Descongelamento dos Salários dos Políticos
A partir de 2025, será eliminada a redução salarial de 5% aplicada aos titulares de cargos políticos e gestores públicos desde a época da troika.
10. Fim das Portagens nas Antigas SCUT
As portagens nas antigas SCUT serão eliminadas em 2025, devolvendo a gratuidade destas vias que foram originalmente construídas sem custos para o utilizador. Esta medida irá beneficiar a mobilidade e aliviar os custos para os condutores em diversas regiões do país.
Como estas medidas te impactam?
Independentemente do que fazes profissionalmente há novidades no Orçamento de Estado que podem beneficiar-te diretamente, seja através de uma menor carga fiscal, maior poder de compra ou incentivos à mobilidade sustentável. Eu gosto de estar sempre atento as estas alterações para ajustar o planeamento financeiro de forma a aproveitar ao máximo estas alterações.
Para mais informações, visita o site oficial do Orçamento de Estado para 2025.
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