“Construir Portugal”: A nova estratégia

Olá, Forreta! Neste artigo vou-te falar da nova estratégia que o programa “Construir Portugal”, das alterações que traz e como podes beneficiar.

o que é o “Construir portugal”

Em Maio, o Governo apresentou uma nova estratégia para a habitação em Portugal. O programa “Construir Portugal” veio substituir várias medidas de habitação e alojamento local que estavam em vigor.

Entre as novidades, destacam-se a garantia pública para jovens na compra da primeira casa, a revogação do “arrendamento forçado”, alterações no programa Porta 65 e na Lei dos Solos, e novas linhas de crédito para incentivar a construção para arrendamento.

Com esta nova abordagem, o Governo pretende dar uma “resposta imediata” à crise da oferta habitacional, classificando-a como uma “urgência nacional”. Os pilares principais, segundo o comunicado oficial, são “promover a habitação pública; devolver confiança aos intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação”.

Detalhes das Novas Medidas

O plano “Construir Portugal” inclui 30 medidas com prazos variados de implementação (pus os prazos de execução à frente de cada um), desde 10 dias até ao final da legislatura.

Medidas para Aumentar a Oferta Habitacional

1. Disponibilização de Imóveis Públicos: Para habitação com renda ou preço acessível, em modelo de parceria público-privada (90 dias).
2. Aproveitamento de Imóveis Públicos Devolutos: Regime legal semi-automático para projetos de habitação (10 dias).
3. Alteração da Lei dos Solos: Para permitir o uso de solos rústicos em soluções habitacionais sustentáveis (60 dias).
4. Bónus Construtivo: Aumento dos índices urbanísticos para habitação a custos controlados e arrendamento acessível (90 dias).
5. Criação de Novas Centralidades Urbanas: Desenvolvimento de planos urbanísticos sustentáveis (120 dias).
6. Garantia de Crédito para Cooperativas: Com entrega de terrenos públicos (90 dias).
7. Novas Linhas de Crédito: Para construção destinada a arrendamento (60 dias).
8. Pacto com Agentes do Setor: Incentivar a capacidade construtiva e promover a qualificação da mão-de-obra.
9. IVA Reduzido: Taxa mínima de 6% para obras de reabilitação e construção de habitação (até ao fim da legislatura).

Promoção da Habitação Pública

10. Desbloqueio de 25 mil Casas: Pelo Plano de Recuperação e Resiliência (10 dias).
11. Reforço de Financiamento: Para milhares de fogos não financiados no PRR (10 dias).
12. Aumento da Capacidade do IHRU: Através da Construção Pública EPE para o Programa de Arrendamento Acessível (10 dias).

Confiança no Arrendamento

13. Revogação do Arrendamento Forçado: (10 dias).
14. Revogação da Garantia do Estado como Arrendatário: (30 dias).
15. Grupo de Trabalho: Para corrigir distorções no Regime de Arrendamento Urbano.
16. Contrato de Investimento: Para built to rent e available-to-let.

Simplificação dos Processos

17. Contratos de Seguro: Possibilidade de escolha de prestadores não preferenciais.
18. Revisão do Simplex Urbanístico: Para desburocratização e simplificação administrativa (90 dias).
19. Aprovação do Código da Construção.
20. Plataformas Municipais de Licenciamento: Implementação do BIM (120 dias).
21. Adequação dos Custos Controlados: Para maior previsibilidade no mercado (120 dias).
22. Revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local: Passando a regulação para os municípios (10 dias).
23. Portal do IHRU: Para acompanhar as candidaturas (120 dias).

Apoio à Habitação Jovem

24. Garantia Pública aos Jovens: Para financiamento bancário (15 dias).
25. Isenção de IMT e Imposto do Selo: Na compra da primeira casa por jovens até 35 anos (15 dias).
26. Reformulação do Porta 65: Eliminando exclusões com base em limites de renda (15 dias).
27. Programa de Emergência para Alojamento Estudantil: (15 dias).
28. Plano Nacional Alojamento 2025-26: Mais 18 mil camas para estudantes (30 dias).

Acessibilidade na Habitação

29. Agilização dos Subsídios de Renda: Eliminando restrições de caducidade (30 dias).
30. Novo Regulamento de Transição entre Rendas: Para evitar descontinuidade nos apoios (120 dias).

Estas medidas visam transformar o cenário habitacional em Portugal, oferecendo soluções mais acessíveis e confiáveis para todos os cidadãos.

Vê aqui a notícia oficial.

conclusão

Uma das grandes conclusões sobre este programa é que para os jovens (< 35 anos) vai ser muito mais fácil e barato adquirir habitação própria!

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Até à próxima, Forreta!